Novo código florestal brasileiro: “presente de grego” no ano internacional da floresta.

Para que isso não aconteça mais, NÃO ao novo código florestal brasileiro.

     O brasileiro ou alguns políticos não aprendem mesmo! ou se fazem de desentendido quando a questão é meio ambiente. O projeto de lei do novo código florestal, PL 1.876/99, cujo o relator é o deputado Aldo Rebelo PC do B de São Paulo, que a câmara dos deputados quer aprovar, a serviço do agronegócio e da bancada ruralista, é um desrespeito a natureza brasileira, historicamente, ameaçada e destruída. Será que é preciso lembrar aos nobres deputados da importância da floresta para vida no planeta e no país, e dos danos já cometidos a algumas florestas brasileiras, como a Mata Atlântica, Araucária e Amazônia. Tudo isso no ano internacional da floresta instituído pela ONU e no contexto de uma Copa do Mundo Sustentável, em 2014.

Ano Internacional da Floresta e a Copa do Mundo da Sustentabilidade contradizem a contuda ambiental do novo código florestal

    O Código Florestal visa garantir qualidade de vida a todos os brasileiros. Desde 1934, data de sua criação vem contribuindo para a conservação das florestas e dos outros ecossistemas naturais, e, por isso, interessa a toda a sociedade. As florestas contribuem para a produção de água, a regulação do ciclo das chuvas e dos recursos hídricos, a proteção da biodiversidade, a polinização, o controle de pragas, o controle do assoreamento dos rios e o equilíbrio do clima – que possibilitam a vida. Além de tudo isso, é a única lei nacional que veta a ocupação urbana ou agrícola de áreas de risco sujeitas, a exemplo: de inundações e deslizamentos de terra.

    A possível aprovação do novo código florestal brasileiro chamou atenção da mídia e da sociedade em geral nessas duas semanas que passaram no país e no mundo, devido o conteúdo do no novo código, que reduz as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) de 30 m para 15 m, essas áreas correspondem às margens dos rios, cursos d’água, lagos, lagoas, são as famosas matas ciliares ou galerias, que protegem as margens da erosão fluvial, evitando a mortes de rios, a desestabilidade ecológica, a perda de biodiversidade, e, contribuindo para a polinização dos vegetais. Além de permitir a ocupação agrícola de áreas de encosta, que ficariam sujeitas aos conhecidos deslizamentos, como ocorreu no Vale do Itajaí (SC), Branquinha (AL)Angra dos Reis e Petrópolis (RJ), além das secas na Amazônia, diminuição das áreas de reservas legais, uma área localizada no interior da propriedade rural, que deve ser mantida com cobertura vegetal original, coma função de assegurar o uso econômico e sustentável dos recursos naturais, que teriam suas áreas diminuídas de 80% na Amazônia para 50%, e de 35% para 20% no Cerrado, justamente onde o agronegócio vem se expandindo, é a chamada fronteira agrícola brasileira. E mais, anistia aos destruidores da floresta, suspendendo as multas milionárias para os proprietários de terra.

Desmatamento da mata ciliar causa a morte do rio, sem água não dá para plantar!

Seca na Amazônia em 2005 e 2010, desmatamento na região contribuiu para isso

Deslizamento no vale do Itajaí (SC 2008), vamos aprender com isso!

Angra dos Reis (RJ 2010), ocupação irregular.

Enchente na cidade de Branquinha (AL 2010), desmatamento da mata ciliar.

Petrópolis (RJ 2011), ocupação desordenada das encostas.

     

     O que está em disputa na aprovação do novo código florestal brasileiro, é o aumento da área de plantio nas regiões de expansão da fronteira agrícola nacional, Amazônia e Cerrado, além de garantir, a já existente, exploração na região Sul e Sudeste. Os ruralistas alegam que o novo código impede o crescimento do agronegócio no país, negócio que vem sendo responsável pelo saldo positivo na balança comercial brasileira, consolidando o Brasil como uma “fazenda global”, como um mero exportador de commodities, de baixo valor agregado. Enquanto isso, os investimentos em ciência e tecnologia, novas universidades, tecnopólos vem ficando esquecidos no cenário político atual. Em pleno século XXI, o país persiste em ter um papel periférico na DIT – Divisão Internacional do Trabalho, fornecedor de matéria-prima e consumidor de industrializados, não contando com o que as multinacionais têm produzido aqui. As obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, reproduz os planos de Meta de JK e o PIN – Programa de integração nacional, com os investimentos pesados em Transporte e Energia.
    Analistas da USP afirmam que a área cultivada no Brasil poderá ser praticamente dobrada se as áreas hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade forem realocadas para o cultivo agrícola. Sobre a alegação ruralista de que o atual Código Florestal não tem nenhuma base científica, as duas principais instituições científicas do país, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), defendem o código atual defendem o código atual e reiteram que a proposta atual baseia-se na “premissa errônea de que não há mais área disponível para expansão da agricultura brasileira” e “não foi feita sob a égide de uma sólida base científica. Pelo contrário, a maioria da comunidade científica não foi sequer consultada e a reformulação foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econômicos”. Em cartas publicadas na revista Science, pesquisadores da USP, UNESP e UNICAMP alertam ainda que “esta substituição levará, invariavelmente, a um decréscimo acentuado da biodiversidade, a um aumento das emissões de carbono para a atmosfera, no aumento das perdas de solo por erosão, com consequente assoreamento de corpos hídricos, que, conjuntamente, levarão a perdas irreparáveis em serviços ambientais das quais a própria agricultura depende sobremaneira, e também poderão contribuir para aumentar desastres naturais ligados a deslizamentos em encostas, secas, inundações e enchentes nas cidades e áreas rurais”.

    É vergonhosa a tese de defesa do novo código florestal brasileiro, é uma licença para destruir e matar a fauna e a flora do país, e junto os brasileiros, em tempos de aquecimento global, no ano internacional da floresta e rumo a Copa da Sustentabilidade de 2014. Precisamos é recuperar a natureza, repararmos ou amenizarmos os danos históricos ao meio ambiente, como a destruição de 95% de Mata Atlântica, 90% das Araucárias, 45% de Cerrado, 25% da Amazônia, mas garantindo a exploração racional. Ratificarmos o compromisso assumido na ECO-92, adotando o desenvolvimento sustentável, bem como, o ZEE - Zoneamento Econômico Ecológico, o manejo sustentável, implantando as Agenda XXI, combatendo a biopirataria, consolidando a Lei de Patentes, entre outros desafios deste século. O Brasil não precisa de mais um “presente de grego”. Combata o novo código florestal! Envie um e-mail ao seu deputado federal, essa luta é de todos pela vida!

Vamos reafirmar o compromisso assumido na Rio 92.